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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:25
Descontos nos proventos dos militares: 30% ou 70%?
Superendividamento.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
O fenômeno do superendividamento
Inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 10:09
Lei do Superendividamento: como renegociar dívidas?
Por Marcos Guerra.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:26
Renegociando dívidas através da Lei do Superendividamento
Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:54
Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento
Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:22
Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento
Por Patricia Bazei.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:43
Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor
Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:48
Lei do Superendividamento favorece negociação e cobrança humanizada
Início das multas no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados também deve frear a oferta de crédito a quem não pode pagar.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:01
Lei contra o superendividamento é sancionada: crédito mais responsável
Prevenção ao endividamento e proibição de oferta enganosa e pressão sobre consumidor ganham destaque
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Julho de 2021 - 12:16
Superendividamento: responsabilidade inversa para as empresas
Com o objetivo de prevenir e dar tratamento a situações de superendividamento, recentemente foi
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 12:45
A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC
A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro e do
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:32
Finanças em dia: Saiba mais sobre a Lei do Superendividamento
As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2023 - 14:59
Lei do superendividamento permite revisão de contratos bancários
Por Bruna Moro.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 17:36
Lei do Superendividamento: você sabe do que se trata?
Por Anelise Roberta Belo Bueno Valente.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13
Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento
A lei de superendividamento (14.181/21) foi sancionada recentemente, alterando em parte o CDC
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Julho de 2021 - 11:46
Lei do Superendividamento protege apenas consumidor de boa-fé
Advogada Lorrana Gomes explica como pessoas endividadas podem usufruir das benesses da Lei 14.181/2021 e pagar suas dívidas.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 16:42
Mediação de conflitos é saída para famílias superendividadas
Lei do Superendividamento facilita negociação em bloco com credores por meio da conciliação.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 17:31
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:10
Lei do Superendividamento: estímulo à conciliação e à retomada do consumo
Após quase dois meses da legislação, superintendente do SEMEAR, Bruna Capellini, avalia seus benefícios e destaca intenção do banco de usar a medida para ampliar projeto de educação financeira.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.